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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Lourdes Sprenger recebe informações da EPTC sobre 3ª fase da retirada das carroças

Uma etapa aguardada ansiosamente por ativistas e protetores da causa animal, a 3ª fase do programa de retirada de circulação das carroças da área urbana de Porto Alegre, será iniciada no próximo mês, conforme o cronograma. A informação foi transmitida à vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) em encontro com o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, nesta quinta-feira (19/02).



O programa que encerrará definitivamente em 2016, tem uma longa história de lutas iniciada com a objetivo de promover inclusão social das famílias de carroceiros e por fim ao sofrimento animal. O Movimento Carroças Tem Solução?, que teve a participação de ONGs do país e do exterior e que se mobilizaram em apoio ao projeto de autoria do ex-vereador Sebastião Melo, alcançou sua primeira vitória com a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores em 2008.

As bases do projeto foram construídas a partir de debates em comissão especial da Câmara., que ouviu órgãos públicos, associações de bairros, comunidades e entidades e que culminou com intensa participação destes interessados em audiência pública.

Uma nova etapa foi superada após a interposição de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), sem êxito, tendo o tribunal de Justiça do Estado garantido a vigência da lei. Nesta fase, a posição assumida pelo então prefeito José Fogaça foi determinante. Afirmou ele que a lei era de atribuição do Executivo, para o bem da cidade, carroceiros e carrinheiros garantindo a sua sanção e regulamentação.

Posteriormente, uma resolução de 2010, alterada em 2013, a EPTC determinou que a cidade seria dividida em regiões visando a implementação da lei e que agora, para satisfação de ativistas e protetores está entrando em sua terceira fase.

“Sabemos que é um desafio fiscalizar toda a cidade para retirar de circulação aqueles que insistem em utilizar o esforço animal” - disse Lourdes Sprenger – “mas estaremos indicando estes casos à EPTC”. Conforme a vereadora, Capellari garantiu que a empresa vai atuar cumprindo a resolução e o calendário, “após tantos anos de luta”, finalizou.

Zona 3: a partir de 1º de março de 2015 - cruzamento da Av. Ipiranga com a Rua Silva Só, R. Mariante, Av. Goethe, R. Dr. Timóteo, Av. Cristóvão Colombo, Av. Pernambuco, Av. São Pedro, até o cruzamento virtual do prolongamento da Av. São Pedro com Castelo Branco.
SAIBA COMO NASCEU E FOI APROVADA A LEI DAS CARROÇAS:
2005 – Inicia a tramitação do PL 043/05 na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
2006 – audiências públicas na Câmara aprofundam o debate sobre o projeto.
2008 – O Projeto de Lei 10.531 é aprovado pela Câmara por 22 x 12 votos. No mesmo ano a lei é sancionada pela Prefeito.
2009 – o TJ/RS, por maioria, decide pela constitucionalidade da Lei das Carroças.
2010 – Prefeitura publica o Decreto 16.638/10, que regulamenta o Programa de Redução Gradativa de Carroças, como resultado do trabalho comitê intersetorial da Prefeitura. O Ministério Público analisa e concorda com a proposta.
2012 – Finalizada uma etapa do cadastramento de carroceiros correspondente à Região Arquipélago
2013 – A Prefeitura noticia a liberação de recursos do BNDES, para serem aplicados ao programa e prorroga o início de sua implementação para setembro.
Assessoria de Gabinete
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Email:lourdesvereadora@gmail.com

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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Vereadora Lourdes Sprenger: News Letter Out/2014

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Vereadora Lourdes Sprenger: Fale com a Vereadora

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terça-feira, 18 de março de 2014

Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais:

Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais: Leia mais ...

FRENTE PARLAMENTAR PORTO ALEGRE SEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS


A defesa do direito dos animais na Capital vai ganhar em dinamismo e agilidade neste ano de 2014. É um avanço que projetamos com a constituição da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus Tratos aos Animais (FPASM), a partir de 11 de março, no âmbito de atuação da Câmara de Vereadores. Nossa aspiração visa de forma ampla proteger a saúde pública e, ao mesmo tempo, promover uma ação educativa de respeito ao meio ambiente.
http://cuidadoanimalpoa.blogspot.com.br/


O foco principal da Frente é selar um pacto contra o leque de comportamentos considerados agressivos, especialmente o abandono animal, crime praticado em larga escala nos centros urbanos e que vem gerando justa indignação entre gestores, ativistas e comunidades. Não se trata – é preciso que se diga – de um novo modelo de política pública, mas de uma ação institucional que se organiza para cooperar com protetores, ativistas, ongs e entidades e dar conta da repetição dos casos de crueldade.
A Frente terá ainda a atribuição de assumir o modelo de atuação do Fórum do Bem Estar Animal, que durante sete anos cumpriu papel decisivo na criação de um ambiente de debate e elaboração de projetos alcançando êxito no aperfeiçoando da legislação municipal. Agora, o Fórum dá lugar a uma representação institucionalizada como a Frente, com competência para propor, legislar e fiscalizar.
Penso que nossa primeira ação como Frente Porto Alegre Sem Maus Tratos aos Animais será a de buscar entendimento com o Poder Judiciário, Ministério Público, polícias Civil e Militar no sentido de demonstrar objetivos do interesse das comunidades, direcionando ações cooperativas e buscando mais agilidade nas decisões sobre processos, inquéritos e averiguações de denúncias. Com isso, buscaremos sensibilizar as comunidades para o problema bem como incentivar ações do voluntariado.
Tenho convicção de que o êxito do trabalho da Frente está diretamente ligado ao nível de participação das entidades de defesa dos direitos animais e do reforço que um conjunto de soluções poderá agregar ao trabalho de combater os maus tratos. Por esta razão, a Frente também está comprometida em debater e sugerir medidas como controle populacional, identificação de animais e guarda responsável. Tenho certeza que o ativismo da cidade estará presente nestas ações, todas elas abertas ao diálogo, à crítica e, principalmente, pelas formas colaborativas de participação ditadas pela responsabilidade de melhorar a cidade.

Lourdes Sprenger - Primeira Vereadora eleita pela causa animal (PMDB), em Porto Alegre, e autora do projeto que instituiu a Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus Tratos aos Animais.


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